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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro, foi o único parlamentar a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta estabelece mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros, incluindo a redução gradual do limite semanal de horas trabalhadas e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem diminuição dos salários.
Após a votação, Hamilton Mourão afirmou que esperava contar com o apoio de outros parlamentares contrários à proposta. Em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (15), o senador declarou que imaginava ter o apoio de pelo menos outros dez a 12 colegas.
Segundo Mourão, alguns senadores já haviam assumido o compromisso de votar favoravelmente à PEC, enquanto outros, na avaliação dele, poderiam ter acompanhado sua posição.
O parlamentar também afirmou que manteve o posicionamento que havia assumido anteriormente sobre o tema. A votação ocorreu apesar de o Republicanos, partido ao qual é filiado, ter orientado sua bancada a apoiar a proposta.
As declarações foram divulgadas pelo portal UOL nesta quinta-feira (15).
A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos. Hamilton Mourão foi o único senador a registrar voto contrário.
Outros parlamentares não participaram de uma ou das duas votações. O senador Sergio Moro (PL-PR), por exemplo, afirmou que defendia maior discussão sobre o tema. Já Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) não registraram votos nos dois turnos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu os trabalhos e não votou, conforme as regras regimentais.
O resultado representa a aprovação da proposta pelo Senado, após a tramitação anterior na Câmara dos Deputados.
A escala 6x1 é um regime de trabalho no qual o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A PEC aprovada estabelece uma transição para um modelo com dois dias de repouso remunerado por semana e redução da jornada máxima semanal.
Entre as principais mudanças previstas estão:
Redução da jornada semanal: de 44 para 40 horas, de forma gradual.
Dois dias de descanso: previsão de duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos.
Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição da remuneração.
Limite diário: jornada de até oito horas por dia, conforme o texto aprovado.
Transição gradual: a implementação será feita em etapas, após a promulgação da emenda.
De acordo com o cronograma previsto, a primeira etapa ocorrerá 60 dias após a promulgação, quando a jornada máxima semanal passará para 42 horas. A segunda etapa ocorrerá 12 meses depois, reduzindo o limite para 40 horas semanais. O período total de transição será de 14 meses.
A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e de negociação coletiva, respeitadas as regras estabelecidas no texto.
Apesar da aprovação no Senado, as novas regras não entram em vigor imediatamente. A implementação depende da promulgação da emenda constitucional e seguirá o calendário de transição previsto na proposta.
Por se tratar de uma PEC aprovada sem alteração do texto que passou pela Câmara dos Deputados, a medida segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
A aplicação das novas regras deverá alterar a organização das jornadas de trabalho em diferentes setores da economia, com a redução progressiva da carga horária semanal e a ampliação do período de descanso dos trabalhadores.
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