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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros, com redução gradual do limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando o modelo de seis dias trabalhados para um de folga como regra geral.
A aprovação ocorreu após articulações políticas e debates entre parlamentares, representantes dos trabalhadores e setores empresariais. A proposta já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em maio deste ano.
A PEC prevê uma transição de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional para a implementação completa das novas regras.
O cronograma estabelece duas etapas:
Após 60 dias da promulgação: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com previsão de dois dias de descanso remunerado.
Após mais 12 meses: a carga horária máxima será reduzida de 42 para 40 horas semanais.
Com a conclusão da transição, a proposta prevê a adoção da escala 5x2, na qual o trabalhador terá cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Um dos dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
O texto também assegura que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial.
Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança não passa por uma nova votação na Câmara, pois o texto aprovado pelo Senado corresponde à proposta que já recebeu o aval dos deputados.
A aplicação das novas regras, entretanto, depende da promulgação e do cumprimento dos prazos previstos na emenda. Portanto, a aprovação parlamentar não significa que a mudança passe a valer imediatamente.
O fim da escala 6x1 é defendido por representantes dos trabalhadores, que apontam possíveis benefícios para a saúde, o descanso, a convivência familiar e a qualidade de vida.
Por outro lado, representantes de setores empresariais manifestaram preocupação com os custos operacionais e a necessidade de reorganização das equipes, especialmente em atividades que exigem funcionamento contínuo, como comércio, serviços e indústria.
A proposta estabelece uma mudança na organização da jornada de trabalho no país. Os efeitos práticos dependerão da implementação das novas regras e das adaptações necessárias em cada setor.
A mudança representa uma nova redução do limite geral da jornada semanal desde a Constituição Federal de 1988, quando o teto passou de 48 para 44 horas.
A PEC aprovada pelo Senado estabelece um novo limite de 40 horas semanais, além de ampliar o período de descanso semanal previsto no modelo de trabalho.
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