Congresso promulga fim da escala 6x1; 5x2 começa em dezembro

O fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais foram promulgados nesta sexta-feira (16.10), em Brasília. A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e estabelece uma transição em duas etapas até atingir o novo limite de horas trabalhadas.

A promulgação da Emenda Constitucional 141/2026 foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de parlamentares que defenderam a redução da jornada.

Pelas novas regras, o limite semanal cairá para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e chegará a 40 horas em 16 de dezembro de 2027. O teto de oito horas diárias será mantido. A medida representa uma mudança nas regras constitucionais do trabalho, cuja última redução da jornada máxima ocorreu em 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas semanais.

A emenda teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A nova regra também prevê a adoção de uma escala com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Os dias de folga não precisam ser consecutivos, mas os acordos coletivos deverão assegurar, em média, dois dias de descanso remunerado por semana ao longo do mês, com pelo menos uma folga a cada sete dias.

A redução da jornada também alcança trabalhadores que já têm duas folgas semanais, mas cumprem 44 horas. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado no parecer do Senado, identificou mais de 31 milhões de vínculos formais com jornada contratual de 44 horas semanais em 2023. O levantamento não significa que todos esses trabalhadores estejam submetidos à escala 6x1.

Mobilização e discursos

Durante a cerimônia, Lula atribuiu a mudança à mobilização popular e destacou a participação de trabalhadores, mulheres e estudantes nas manifestações em defesa da redução da jornada.

“O que nós estamos fazendo hoje foi obedecer à vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou de nós, que exigiu de nós”, afirmou o presidente. Em outro momento, ele defendeu que a mudança não seja tratada como uma ameaça à atividade econômica.

“Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre, mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, declarou.

O presidente também contestou a ideia de que a redução da jornada seja responsável por uma eventual crise econômica e mencionou mudanças tecnológicas e a expansão do comércio digital para defender a atualização das regras trabalhistas.

Alcolumbre classificou a promulgação como um marco para os trabalhadores e afirmou que a Constituição passa a garantir dois dias de descanso remunerado por semana. Segundo o senador, a aprovação foi resultado de negociações entre as duas Casas do Congresso.

Hugo Motta, por sua vez, chamou a medida de principal conquista da classe trabalhadora brasileira dos últimos anos. O presidente da Câmara afirmou que a proposta foi construída com participação de representantes dos trabalhadores, especialistas, integrantes da sociedade civil e do setor produtivo, com discussões sobre os efeitos da mudança para empresas de diferentes portes.