Conta de água com reajuste de 7,81% em Nova Mutum já está valendo

Os moradores de Nova Mutum devem ficar atentos ao reajuste das tarifas de abastecimento de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O Decreto Municipal nº 105, assinado pelo prefeito Leandro Félix Pereira em 1º de setembro de 2026, estabelece novos valores para o serviço, além de atualizar taxas de serviços complementares e sanções administrativas.

Conforme o documento publicado no Diário Oficial, o reajuste efetivo entre os valores tarifários de 2025 e 2026 é de 7,81%, com aplicação prevista e já valendo desde de 1º de outubro de 2026, respeitado o prazo mínimo de 30 dias previsto na legislação federal.

A atualização foi analisada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT), no âmbito do processo AGER-PRO-2026/01937, e aprovada pela diretoria executiva colegiada da agência durante sessão regulatória realizada em 28 de agosto.

Veja os novos valores da tarifa de água

Para a categoria residencial, a tarifa para consumo de até 10 metros cúbicos por mês passa a ser de R$ 26,76. Acima desse volume, são aplicados valores por metro cúbico conforme as faixas de consumo previstas no decreto.

Confira os valores estabelecidos para cada categoria:

• Residencial: R$ 26,76 para consumo de até 10 m³; de 11 a 20 m³, R$ 5,63 por m³; de 21 a 30 m³, R$ 8,13 por m³; de 31 a 40 m³, R$ 10,00 por m³; de 41 a 50 m³, R$ 12,50 por m³; e 51 m³ ou mais, R$ 15,00 por m³.

• Comercial: R$ 66,90 para até 10 m³; de 11 a 20 m³, R$ 12,50 por m³; e acima de 21 m³, R$ 15,00 por m³.

• Industrial: R$ 66,90 para até 10 m³; de 11 a 20 m³, R$ 12,50 por m³; e acima de 21 m³, R$ 15,00 por m³.

• Público: R$ 83,40 para até 10 m³; de 11 a 20 m³, R$ 12,50 por m³; e acima de 21 m³, R$ 15,00 por m³.

• Tarifa Social Única: R$ 19,19 para consumo de até 10 m³.

O decreto também prevê, na categoria de aposentados, isenção para consumo de até 10 m³ e aplicação da tarifa residencial para o consumo acima desse limite, conforme a tabela publicada.

Serviços complementares também terão novos valores

Além da tarifa de abastecimento, o decreto atualiza os preços de serviços realizados pelo SAAE. Entre os valores estabelecidos estão:

• Segunda via de documentos: R$ 7,74;

• Transferência de nome ou titularidade: R$ 7,74;

• Abastecimento por caminhão-pipa: R$ 15,00 por m³;

• Desligamento ou religação: R$ 38,75;

• Nova ligação de água sem escavação: R$ 96,90;

• Nova ligação com escavação: R$ 199,46;

• Deslocamento de cavalete: R$ 135,05;

• Kit cavalete: R$ 287,59;

• Hidrômetro: R$ 157,55.

Multas por irregularidades

O decreto também estabelece novos valores para sanções administrativas relacionadas ao sistema de abastecimento. A multa por violação do lacre do hidrômetro foi fixada em R$ 193,85, enquanto o corte após violação do lacre, com dispositivo OB, custa R$ 422,32.

Já a multa por violação do hidrômetro é de R$ 969,26. Para violação da rede de abastecimento, o valor estabelecido é de R$ 1.083,69.

Como foi calculado o reajuste?

De acordo com a memória de cálculo anexada ao decreto, a atualização utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando dezembro de 2021 como data-base e junho de 2026 como mês final de referência.

Nesse intervalo, o reajuste acumulado calculado foi de 25,04%. Entretanto, o percentual efetivo entre os valores tarifários praticados em 2025 e os previstos para 2026 é de 7,81%.

O documento esclarece que se trata de reajuste ordinário, sem abranger revisão tarifária ou reequilíbrio econômico-financeiro, que dependeriam de processos específicos e estudos técnicos.

O decreto determina ainda que o SAAE divulgue amplamente os novos valores aos usuários, por meio de publicação oficial, do site da autarquia e dos demais canais de atendimento.